Termos de Uso e Condições de Navegação

Plataforma https://www.orcaaqui.com.br/

Estes termos e condições gerais constituem um contrato celebrado entre a ORÇAAQUI - ME, incrita no CNPJ sob n. 32.292.787/0001-07, sediada na Rua Plínio Moscoso, Jardim Apipema, número 604, apartamento 702, CEP: 40.155-810, disponível em https://www.orcaaqui.com.br/, adiante denominada para fins comerciais https://www.orcaaqui.com.br/, e qualquer pessoa que atenda a todos os requisitos destes termos e Politicas e Condições Gerais (adiante denominada “Usuário” ou plural “Usuários”) e que deseje contratar os serviços oferecidos pela plataforma.

Introdução

A aceitação destes termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos serviços prestados pela https://www.orcaaqui.com.br/, sendo a leitura e o aceite pré-requisitos para a efetivação do cadastro dos usuários.

Assim, para a utilização dos serviços disponibilizados e efetivação do cadastro o usuário deverá ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de Uso de cada serviço que passam, por referência, a fazer parte integrante destes Termos e Condições Gerais.

Nestes Termos e Condições Gerais são descritos os direitos e responsabilidades dos Usuários e da https://www.orcaaqui.com.br/ ao intermediar a relação entre usuários-clientes e usuários-fornecedores.

Cláusula 1ª – Dos Usuários

Ao se cadastrar na https://www.orcaaqui.com.br/, os usuários-clientes poderão solicitar orçamentos de materiais de construção, especificando a quantidade, o material e a medida utilizada e os usuários-fornecedores, quando solicitados, poderão expor seus produtos e preços praticados para os clientes.

Cláusula 2ª - Do Cadastro

Para utilizar os serviços fornecidos pela plataforma, tanto os usuários-clientes, quanto os usuários fornecedores deverão atender todas as condições contidas nesta cláusula.

Cláusula 3ª - Instabilidades No Sistema

Os sistemas para funcionamento da conta podem eventualmente não estar disponíveis, na medida que estes dependem de serviços de terceiros, como empresas de telecomunicações e provedores de acesso à internet.

Cláusula 4ª - Da Comunicação

Toda a comunicação será realizada por meio da plataforma https://www.orcaaqui.com.br/, sendo vedada a negociação ou fornecimento de informações estratégicas e sigilosas por meio de telefone ou aplicativo de mensagens.

Cláusula 5ª - Das Obrigações Da https://www.orcaaqui.com.br/

A https://www.orcaaqui.com.br/ se obriga a prestar os serviços de elaboração de cotações e intermediação entre compradores e vendedores de material de construção, por meio da plataforma digital. A https://www.orcaaqui.com.br/ exercerá a condição de mandatário ao dar cumprimento às Solicitações de Orçamento nos exatos termos definidos pelo Usuários e de acordo com estes Termos e Condições de Uso, agindo por conta e ordem do Usuário.

Cláusula 6 - Vigência E Encerramento Deste Termos De Uso Contrato

Estes Termos de Uso têm prazo indeterminado de validade, com vigor a partir do Aceite do Usuário no momento de instalação do aplicativo eletrônico e posterior cadastro.

Claúsula 7ª - Política De Privacidade

Nossa Política de Privacidade explica como tratamos as informações que você nos envia ao usar o aplicativo e caso não concorde com algum ponto a seguir, você deve interromper o uso da plataforma imediatamente.

Cláusula 8ª – Das Condições Gerais

As Partes reconhecem que a presente contratação ou qualquer condição presente nestes Termos e Condições de Uso não implica na caracterização da https://www.orcaaqui.com.br/ como uma Instituição Financeira, tampouco seguradora, até porque a https://www.orcaaqui.com.br/ não se presta ao intermédio do pagamento entre as usuários-clientes e usuários-fornecedores, restringindo a sua atuação apenas a intermediação das promessas de compra e venda realizada entre os próprios usuários e cotações.

Cláusula 9ª – Das Disposições Finais

O Usuário declara-se ciente e concorda que a relação entre as partes estará sempre sujeita à legislação brasileira, independentemente do local de utilização dos serviços. Fica estabelecido o foro da cidade de Salvador como sendo o local de cumprimento das obrigações, ora ajustadas.